Why Nations Fail

Terminei hoje de ler este livro publicado este ano, sobre as causas do desenvolvimento de alguns países e da incapacidade de outros ultrapassarem a miséria. A teoria avançada por Daron Acemoglu e James A. Robinson assenta exclusivamente na natureza das instituições políticas e económicas das nações. Ao longo de quase 500 páginas, os autores apresentam inúmeros casos históricos de sucesso, de insucesso e de sucessos que acabaram por colapsar, como Veneza na Renascença ou a Argentina já no século XX.

A dicotomia chave a reter desta obra é a de instituições económicas e políticas inclusivas contra instituições extractivas. No caso das primeiras, a maioria da população tem capacidade de se fazer ouvir e há liberdade para desafiar as estruturas económicas e políticas existentes. Assim, há espaço para a inovação e consequentemente para um crescimento sustentável. Os exemplos clássicos são o Reino Unido a partir do final do século XVII e os Estados Unidos desde a sua génese. Do outro lado, temos estruturas extractivas em que uma pequena elite política sobrepõe-se ou pactua com uma elite económica subvertendo a economia para seu exclusivo benefício.

Ambos os tipos de estrutura alimentam ciclos que se auto-alimentam, virtuosos num caso e viciosos no outro. Nos casos de sucesso, um sistema político aberto à população em geral é mais difícil de subverter, a imprensa é um contrapeso permanente às elites instaladas e a dispersão do poder económico torna o controlo do regime menos tentador. No caso das instituições extractivas os incentivos à mudança dificilmente são sentidos pelas elites e os regimes são inerentemente instáveis, como foi o caso da civilização Maia, mas também de muitos regimes africanos.

O crescimento em sociedades extractivas é possível, mas considerado sempre insustentável no tempo. O exemplo mais conhecido é o da União Soviética. Longe de defenderem o paradigma chinês, como está em voga em alguns círculos económicos, os autores defendem que no médio prazo as instituições do império do meio terão de se tornar mais democráticas e competitivas para poderem manter o progresso económico. A saída do ciclo vicioso implica sempre uma abertura do poder a uma coligação abrangente de sectores da sociedade. Por esta razão, dificilmente revoluções orquestradas por pequenos grupos dão lugar a um resultado diferente da substituição de um regime extractivo por um outro de natureza semelhante. Mais uma vez, os vários golpes de estado do continente africano vêm à nossa memória.

Ao articularem a sua teoria, Acemoglu e Robinson rejeitam liminarmente outras explicações para a divergência económica, nomeadamente os factores geográficos e de dotação de recursos naturais ou o nível de conhecimento das elites. Consequentemente, os autores condenam ao fracasso os esforços de ajuda financeira internacional aos países mais pobres. Argumentam, dando o exemplo do Afeganistão, que a esmagadora maioria dos recursos alimentam a burocracia das organizações internacionais e, tragicamente, são canalizados por e para as instituições extractivas que explicam o subdesenvolvimento em primeiro lugar.

Considero a explicação dos autores muito persuasiva, embora não rejeite totalmente o papel de outros factores no desenvolvimento. Acemoglu e Robinson reconhecem o carácter contingencial da história, isto é, das circunstâncias. Penso que a geografia, os recursos naturais ou a formação das elites podem ser decisivos para que os acontecimentos se desenvolvam de forma positiva ou negativa. O aspecto menos positivo do livro é que, na minha opinião, a ânsia de basear a teoria em casos concretos leva os autores a tornar-se algo repetitivos.

Reconhecendo as limitações do modelo proposto, ainda assim recomendo sem quaisquer reservas a leitura deste livro. Não só nos ensina a olhar para o mundo à nossa volta com outra perspectiva, mas também nos dá um sem número de casos históricos e curiosidades. Do nascimento da civilização, ao império romano, à dinastia Ming e aos shoguns japoneses, passando pelas civilizações das Américas e ao papel da peste negra no desenvolvimento da Europa, é um livro que nos enriquece desde as primeiras páginas. Para os curiosos, os autores têm um blogue em que abordam diversos temas históricos e da actualidade à luz da sua teoria do desenvolvimento. Podem encontrá-lo aqui.

O meu 2012, em livros (Parte IV) - Economia Light e semelhantes

Economia light e semelhantes

Há muitos que não lia tão pouco sobre economia por lazer, provavelmente consequência do trabalho que já a bastante me obrigava no campo. Com final do curso, a disrupção da mudança de local e de vida, e a sensação de que pelo menos algum do caminho base no campo já está percorrido, outros tópicos foram mais apelativos. Por isso só terá sobrado paciência para aqueles livros de economia "light". Deu para finalmente admirar Dan Ariely em The Upside of Irrationality, mais um dos livros que traduzem para o público resultados curiosos de investigação académica. Não é que seja particular fã do que normalmente se apelida economia comportamental (ou pelo menos alguma da histeria à sua volta deixa-me céptico), mas o livro é bom. É melhor que Superfreakonomics. E é melhor do que Adapt: Why Success Always Starts with Failure, de Tim Harford, o meu desgosto do ano. 

Harford escreveu talvez o segundo livro de economia que eu li na juventude, "O Economista Disfarçado", que me marcou imenso e influenciou a minha escolha de carreira. Uns anos mais tarde li "A Lógica Oculta da Vida", mais um pequeno livro repleto de ideias interessantes. Num movimento que parece ter sido calculado para o tornar um autor de referência, Harford desta vez fez o contrário: escreveu um livro extenso com uma única ideia. Se calhar fez bem; muitos fazem sucesso assim (Chris Anderson, Malcom Gladwell). E permite-o ficar mais associado a uma ideia específica e dar-lhe maior capacidade de influência, enquanto os livros anteriores eram sínteses de muitas ideias de outros autores. Mas Adapt é longo; e a ideia que defende é tão boa que era desnecessário andar em círculos. Ainda está por acabar; não sei se terei vontade de o fazer. Gladwell, que só este ano tive oportunidade de ler, é que faz isto como quase ninguém. Mas ainda assim, quando um livro só tem uma ideia, ou ela é mesmo boa e os exemplos são mesmo interessantes, ou então não há salvação. É por isso que Outliers, sobre as circunstâncias que levam à excelência, é bom; que The Tipping Point, sobre como pequenos pormenores que influenciam uma cascata de consequências, é razoável, e que Blink, sobre a capacidade de percepção quase inconsciente que têm os especialistas, é aborrecido.

De Michael Lewis, para além de Moneyball, este ano passou-me pelas mãos The Big Short: Inside the Doomsday Machine, sobre a crise; e no ano passado tive "Liar's Poker", sobre os excessos vividos pelo próprio em Wall Street há umas décadas. Não sei se é dos livros, se é de umas crónicas sobre a crise europeia que achei disparatadas; mas sinto-me algo isolado na minha incapacidade de gostar do seu trabalho. Falta-me Boomerang, sobre as suas viagens pela Europa nos tempos de crise.

Aula prática de economia: crowding out

Banca tira financiamento à economia para lucrar com o Estado

Dado que a riqueza, ao contrário da moeda, não se cria por decisão administrativa, para o Estado investir o sector privado tem de deixar de o fazer. Este "empurrão" do Estado sobre os privados acontece por via dos financiadores, como na notícia acima, ou por via dos impostos.

Conclusão: o investimento e a despesa pública não podem ser analisados separadamente das suas alternativas. Sejam comboios, pontes, ou escolas, temos de perceber que há sempre um custo de oportunidade que tem de ser imputado ao investimento.

O multiplicador do FMI

O FMI assumiu esta semana que errou no cálculo do multiplicador orçamental que serviu de pressuposto aos planos de ajustamento dos países intervencionados na zona euro. Concretamente, a anterior abordagem assumia que por cada euro de corte na despesa pública ou de aumento de impostos (chamemos-lhe consolidação), o PIB cairia 0,5 euros. A organização presidida por Christine Lagarde estima agora que a consolidação orçamental está a ter um impacto entre 0,9 e 1,7 euros, ou seja, o multiplicador é significativamente superior. A mudança deste pressuposto tem impacto na formulação dos planos de ajustamento, mas talvez menor do que aquele que a notícia sugere.

Em primeiro lugar importa esclarecer uma dúvida frequente associada à análise do multiplicador orçamental. O facto de este coeficiente ser maior ou menor do que 1 não é decisivo para saber se a consolidação deve ou não ser feita de todo. O efeito negativo sobre a economia (no curto prazo) existe sempre que o multiplicador é positivo, independentemente de ser acima ou abaixo de 1. Ora, se o efeito da consolidação orçamental é sempre recessivo, fará sentido persistir no combate ao défice um pouco por toda a zona euro?

Para decidir se consolidar faz sentido ou não (ou qualquer outra decisão económica), devemos sempre centrar-nos no custo de oportunidade, isto é, comparar o resultado esperado de uma opção com os resultados esperados das alternativas reais. Assim, importa confrontar as consequências dos cortes de despesa e aumentos de impostos com as consequências da sua ausência. 

A meu ver, é realista afirmar que não atacar os crónicos défices tem um efeito mais nocivo sobre o PIB do que avançar com a consolidação no actual contexto, em troca de um financiamento assegurado a juros mais baixos do que aqueles que o mercado nos disponibiliza. Voltando à análise de alternativas realistas, a única em cima da mesa seria deixar de haver financiamento externo da nossa economia, com um impacto recessivo colossal na produção de riqueza. Mais ainda, a consequência do nosso estrangulamento financeiro seria um mix tóxico de cortes de despesa pública, aumento de impostos e inflação bem mais gravoso do que o actual. O país estaria falido. Punto e basta.

No entanto, a dimensão do multiplicador tem um grande impacto na definição do ritmo ideal do ajustamento. Se o multiplicador é maior isso significa que o efeito recessivo da consolidação orçamental no curto prazo é também maior. Uma consolidação demasiado rápida neste contexto, especialmente quando a procura externa está também deprimida, pode ser self-defeating, provocando um colapso da economia. Portanto, um multiplicador maior sugere a necessidade de um ajustamento mais lento e/ou mais medidas de compensação, como reformas que estimulem o crescimento económico e permitam contrapor em parte o efeito recessivo do corte de despesa/aumento de impostos. Está também amplamente documentado que cortes na despesa têm efeitos menos recessivos do que aumentos de impostos.

Uma outra variável, possivelmente a crucial, é a da política monetária. Esta é, na zona euro, uma prerrogativa exclusiva do Banco Central Europeu. Uma redução do stock de dívida é tanto mais difícil quanto menos expansionista for a política monetária. Entendo aqui uma política expansionista como aquela que resultaria numa taxa de inflação mais elevada do que a actualmente prevista, sendo que o mandato do BCE é claro ao exigir um valor próximo mas abaixo de 2%.

A inflação ajuda no combate à dívida pois é um default encapotado. É uma transferência de riqueza de credores para devedores, uma vez que o valor real da dívida baixa. As receitas do estado (impostos) acompanham a subida de preços mais de perto do que as suas despesas. O caso dos salários é paradigmático: em caso de congelamento há uma redução dos salários em termos reais. A política monetária pode, então, tornar o ajustamento mais rápido. É defensável afirmar que as suas consequências são menos gravosas do que as de mais incumprimento por parte dos países soberanos. Não se pede que se liguem as impressoras sem critério, nem uma meta superior a 2% é automaticamente um sinónimo de regresso ao pesadelo hiperinflacionista da Alemanha de Weimar. No passado foi assim que a Europa e os EUA recuperaram da dívida acumulada nas décadas de 30 e 40 do século XX, lançando uma época dourada de expansão económica.

Nos últimos anos vem ganhando notoriedade uma escola de pensamento económico, comummente designada de market monetarism, que defende que a meta da política monetária deve ser o produto nominal (ou seja, o produto real mais a inflação) e não apenas a variação dos preços. Este é um tópico demasiado complexo para este texto e não sou a pessoa mais habilitada a expor os seus fundamentos. O importante é notar que existe uma sólida teoria por detrás destas posições, não sendo um mero expediente para facilitar a vida aos políticos. Alguns bancos centrais em países desenvolvidos têm já, aliás, avançado cautelosamente neste sentido.

Resumidamente, a nova posição do FMI não vem pôr em causa o imperativo de reduzir o peso de um Estado sobredimensionado e que sufoca a Europa, contribuindo para o declínio económico. Vem, porém, lembrar que não há receitas universais. Abre também o caminho para a reflexão de que há um ingrediente fundamental na cozinha da política económica que não tem sido devidamente utilizado. Sem exageros, é preciso adicionar política monetária q.b. na crise do euro.

Coelho a marcar passos

Com quase duas semanas de atraso, mas com a certeza de não terem faltado análises avisadas e com as quais concordo, venho dissertar sobre as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro no dia 7. Convém recordar que o pano de fundo das novas medidas foi a apresentação de alternativas ao corte dos dois subsídios na função pública, imposto pelo Tribunal Constitucional (embora a decisão deste orgão seja passível de várias interpretações). De forma confusa e mal explicada, Passos Coelho comunicou ao país que irá subir a contribuição dos trabalhadores para Segurança Social em 7 pontos percentuais (de 11% para 18%). O objectivo, tentou explicar, é compensar o subsídio reposto à função pública em 2013 e permitir aliviar a contribuição das empresas (a famigerada TSU) de 23,75% para 18%, com vista à recuperação de alguma competitividade das empresas.

Boas intenções à parte, o que os portugueses viram, objectivamente, foi uma transferência clara de riqueza das famílias para as empresas. Tão irónico ver o "ultra-liberal" ministro das finanças a explicar a criação de um "mecanismo" que impedirá as empresas de canalizar a poupança para os seus accionistas. A consolidação pelo lado da despesa dará, assim, lugar a um pesado aumento de impostos.

Após anos de sacrifícios impostos aos portugueses, que estoicamente têm contribuído para a boa implementação do plano de ajustamento, uma medida de tamanha magnitude tem de ser submetida à mais rigorosa das análises custo-benefício. Os benefícios são, de um ponto de vista académico, discutíveis. A formulação original do conceito de desvalorização fiscal prevê uma descida da TSU combinada com uma subida do IVA. Na prática, desceriam os custos de produção e, com a subida dos preços no mercado interno, as exportações tornavam-se relativamente mais apetecíveis. Recordemos que o actual executivo procedeu à subida do IVA mas abdicou da descida da TSU.

Na proposta actual a procura interna também é desincentivada, mas de uma forma mais agressiva, resultante de uma redução do rendimento disponível das famílias. Não só o consumo é afectado mas muito provavelmente o maior sacrifício será na poupança das famílias. O ganho acrescido de competitividade para as empresas existe, por via da diminuição do custo do trabalho. Mas tenho dúvidas que este ganho nas exportações não seja mais do que esmagado pela repressão forçada do consumo das famílias. Recordemos que as famílias portuguesas já fizeram um ajustamento a todos os níveis notável no seu consumo, com consequências óbvias, por exemplo na taxa de desemprego. Quão confrangedor foi ver Passos Coelhos lamentar o excesso de poupança das famílias. Se é discutível que haja um excesso de poupança , é certo que o discurso catastrofista (mas realista) do governo sobre a bancarrota do país foi uma das suas principais correntes de transmissão do novo paradigma para os lares dos portugueses.

Mas ainda a nível dos custos, há para mim um custo maior e mais significativo, e que torna esta opção do executivo num disparate colossal. A sensação de injustiça sentida pela esmagadora maioria dos portugueses, a quem tudo tem sido pedido e tudo tem dado, quebrou a solidariedade entre cidadãos e governo. Os portugueses aceitaram os sacrifícios, o PS com maior ou menor ruído tem cooperado e a UGT investiu muito do seu capital político num duro acordo na concertação social. Em 15 minutos Passos Coelho desbaratou o maior activo que Portugal apresentou à Europa desde meados do ano passado: a paz social, o desígnio nacional de salvar o país. Este é um custo imensurável mas nem por isso menos tangível.

Mais grave que o erro económico é, pois, o erro político. Diz-nos a imprensa que o primeiro-ministro foi alertado por vários dos membros do governo das consequências sociais e políticas da sua decisão. Trata-se de mais um erro de leitura e de condução políticas, que vem lembrar a falta que faz um coordenador político no governo. Esse lugar deveria ser ocupado por Miguel Relvas, que deixou de ser um para raios para passar a ser um buraco onde o primeiro-ministro tem de despejar constantemente o seu cada vez mais escasso capital político. Paralelamente a marginizalização do PS de António José Seguro, o álibi necessário à deserção socialista, e mesmo do parceiro de coligação levantam sérias questões sobre a apreciação de Passos Coelho. A desmarcação de Paulo Portas desta medida apenas não levanta maior indignação pelo oportunismo pela simples razão que a esmagadora maioria dos militantes do PSD concordam com a opinião do líder do PP.

O coro de indignação contra a descida da TSU, que na verdade é dirigido à subida da contribuição individual, foi o combustível perfeito para uma manifestão de dimensões históricas no passado fim-de-semana. O mar de gente que saiu às ruas está longe de concordar no caminho que deve ser seguido. Pelo contrário, uma metade terá, provavelmente, uma visão diametralmente oposta à da outra, em relação à necessidade de cortar o peso do nosso anafado Estado. Mas todos concordam que o governo virou no sentido errado e há que arrepair caminho o quanto antes. Do seu lado o governo tem a inevitabilidade do ajustamento e a inconsequência da sua oposição. Talvez não seja tarde de mais para recuperar alguma harmonia entre governantes e governados. Persistir num erro é errar duas vezes. Ter a humildade para saber ler as ruas será um acto de inteligência. Vox populi, vox Dei?

Verdade é sempre verdade

Queria fazer uma pequena reflexão sobre um artigo que levantou alguma polémica nos últimos tempos. Trata-se de um comentário feito por Gina Rinehart, a mulher mais rica do mundo. Basicamente ela apela a que as pessoas que querem enriquecer, ter uma vida melhor, se preocupem mais em trabalhar do que em outras actividades menos produtivas. Desde logo muitos puritanos, defensores dos direitos das pessoas e dos trabalhadores, uniram-se no ataque à senhora. O próprio jornalista que escreveu a notícia denota claramente um tom crítico na forma como aborda a notícia. 

Eu não vejo nas declarações dela qualquer mau julgamento, qualquer erro de lógica que possa ser criticável. A única coisa de que pode ser acusada é de não ter "moral" para falar em trabalho já que herdou da família a sua fortuna. Mas o problema está que nada disso torna as afirmações menos válidas, menos verdadeiras. 

Não é concebível uma sociedade onde as pessoas esperem que as coisas aconteçam, que não queiram se esforçar ou que achem que já trabalham o suficiente. Quando se quer algo luta-se por isso, dá-se o máximo. Se se quer melhorar de vida trabalha-se mais horas, não é um custo é um investimento no futuro. E este pensamento parece que se está a perder com cada vez mais conversas de "vitimização" e de demagogia em volta dos direitos das pessoas, onde radicalismos se sobrepõe ao bom senso e direito à liberdade de expressão. Sim, porque a forma como Gina é criticada não passa de uma acção persecutória e caça às bruxas: é rica, é poderosa e  faz parte da conspiração contra os pobres e oprimidos.

Não vejo onde possam ser lógicas estas afirmações quando o investimento é um dos mais poderosos meios de criação de emprego, de riqueza. Quando o salário mínimo pode limitar seriamente a criação de emprego, ou quando a redução de impostos pode ser vista como forma de aumentar o rendimento disponível das famílias e ao mesmo tempo uma forma de captar poupança para ser posteriormente investida, criando um circulo virtuoso de crescimento económico.

Apenas vejo nestas críticas uma forma demagógica e radical de captar o agrado de parte da população que não percebe que nenhuma destas afirmações são, em si, um qualquer discurso de alguém louco. Mas sim propostas que indicam políticas as quais, vistas no seu conjunto e sendo obviamente bem aplicadas, podem fazer parte de qualquer de crescimento económico de um país. Entristece-me que haja quem se aproveite de afirmações destas para ganhar popularidade e votos. Ou, simplesmente, poder tentar ganhar a credibilidade para as suas ideias que há muito deixaram de ser vistas como sérias alternativas, escudando-se em ataques como este que não passam de meras histórias próprias de uma silly season nos seus últimos dias.

As diferenças entre um país desenvolvido e Portugal

A noticia hoje do Correio da Manhã deixou-me de certa forma surpreso, apesar de não totalmente perplexo, visto já saber que tudo é possível em Portugal. Resumindo a notícia, um juiz manda encerrar uma discoteca algarvia mas o presidente de câmara, a que pertence a discoteca, recusou-se a acatar a ordem mantendo o respectivo espaço aberto. O facto de pertencer a um familiar de Cristiano Ronaldo é, na minha óptica, um detalhe que pode ser relevante para esta decisão do autarca. 

Mas o ponto importante é a impunidade com que pessoas com algum poder em Portugal governam, desobedecendo às mais básicas instituições nacionais como se estivessem no seu feudo e fossem donos e senhores do mesmo.

Este descrédito da justiça em Portugal é uma das causas maiores para a situação actual e para termos estado desde há muito tempo na "cauda" da Europa. Não é admissível existirem situações destas que põe em causa a credibilidade de um país. Além do mais, senhores como este sentir-se-ão certamente com liberdade para continuar a fazer o mesmo, podendo desviar-se para caminhos com interesses ainda mais obscuros, enfraquecendo as fundações de uma economia livre e igualitária. É que de facto, independentemente de ter ou não razão, não se pode simplesmente ignorar uma ordem dos tribunais. 

É esta a diferença entre países desenvolvidos como EUA, Inglaterra onde a lei é cumprida por todos (com reflexos no desenvolvimento dos mesmos), e países como o Zimbabwe, Venezuela, ou outros, onde alguns se comportam como estando acima da lei e põe e dispõe conforme os seus próprios interesses (levando as suas economias ao desastre). Se queremos evoluir há que condenar estas atitudes e banir definitivamente todos os que se queiram sobrepor à lei, criando, assim, condições para o progresso e para que a livre escolha dos indivíduos seja apenas limitada pela lei e pelas autoridades  (dentro de parâmetros aceitáveis) e não por qualquer outro indivíduo que detenha algum poder e o use para seu benefício privado. Só assim, tal como desde sempre, se conseguem construir economias sólidas e com garantias de prosperidade. 

Mais umas vitórias assim e ficamos arruinados

Na semana passada celebrou-se pelo sul da Europa a "vitória" de Mario Monti e Mariano Rajoy sobre Angela Merkel na última Cimera. O Público intitulava a sua notícia sobre a cimeira "Itália e Espanha vergam Alemanha para proteger o euro".

A necessidade de obter da Alemanha a concordância para a aplicação de medidas é essencial para resolver os problemas da zona euro. Mas não nos podemos esquecer que Merkel está entalada entre uma opinião pública alemã desconfiada das intenções da restante Europa, e uma situação quase catastrófica nas economias parceiras. E por mais que até quisesse avançar com maiores garantias (mas não digo que o queira), teria sempre que lidar com os constrangimentos e as limitações políticas domésticas, esses sim, os maiores inimigos dos líderes do Sul da Europa. Por isso é preciso algum cuidado na mensagem a transmitir após uma cimeira em que se obtém concessões. E o pior que se pode fazer é o que se fez; falar da cimeira em termos de vitórias e derrotas, dando a impresão que se lhes sacou alguma coisa e dando ao eleitorado daquele país todas as razões para os receios que têm. Barroso tocou no assunto num discurso agressivo esta semana no Parlamento Europeu em Estrasburgo exactamente sobre estas mensagens de vitória e derrota após a cimeira. Resultado: a CSU, que é, no fundo, o partido de Merkel (CDU) para a região da Baviera, embora tenha uma estrutura independente, faz ameaças à estabilidade governativa naquele país se Merkel continuar a ceder. 150 economistas, liderados por Hans-Werner Sinn, provavelmente o economista com maior influência na opinião pública alemã, assinam um manifesto contra mais ajudas europeias. O impacto disto é que agora qualquer posterior concessão alemã será ainda mais difícil, pois Merkel fica com ainda maiores constrangimentos políticos domésticos.

Ganhem mais cimeiras sim, mas mantenham a boca fechada no final por favor.

Eu gasto para que tu não possas gastar

No Expresso de Sábado, Rui Rio, presidente da Câmara do Porto, vem defender-se das críticas que lhe foram feitas no seguimento de umas declarações na Universidade do Poder Local da JSD, em que terá dito:

Quando uma câmara está excessivamente endividada, quem vier depois a ganhar eleições não tem margem para tomar qualquer decisão política. As câmaras endividadas não deviam ter eleições, mas sim uma comissão administrativa para a gestão corrente, até estarem equilibradas.

Rio defende-se no artigo do Expresso dizendo que o que disse não era uma proposta política concreta, apenas o desenvolvimento de uma ideia numa aula. E argumenta:

Endividar em excesso uma autarquia é profundamente antidemocrático, porque retira, a quem a seguir for eleito, toda a capacidade de poder levar cabo as suas legítimas opções políticas. Amarra os próximos às opções dos anteriores, roubando-lhes a liberdade; a eles e aos eleitores.

Embora ache que Rio tenha razão neste último excerto, não me parece que seja retirando a liberdade total aos eleitores (que a exercem através de eleições) que se resolve o problema de lhes ser retirada uma liberdade parcial (pelo excesso de endividamento). E até no regresso ao equilíbrio de contas há decisões políticas a tomar que exigem a legitimidade de eleições.

É um bom argumento de base que leva a uma má conclusão. Interessante é que reflecte uma popular explicação da Economia Política para a persistência de défices públicos. Alberto Alesina e Guido Tabellini propõem num artigo publicado em 1990 mais ou menos a mesma ideia. No seu artigo, existem dois grupos políticos que podem alternar no poder, e que discordam sobre a composição dos gastos do Estado. A conclusão é que quem está no poder a cada momento, sabendo da possibilidade de ser substituído por um adversário, deixa défices de modo a que o sucessor não tenha tanta margem para gastar nas políticas que prefere. Rui Rio, apesar de ter deixado a Faculdade de Economia do Porto há décadas, parece manter-se atento à literatura académica.

Europa über alles

Jens Weidmann, presidente do Bundesbank, o Banco Central da Alemanha, dá hoje uma entrevista ao Público e a 3 outros jornais, de Espanha, Itália e Grécia. A entrevista sintetiza muito bem o ponto de vista das autoridades alemãs nesta crise: os programas de ajustamento hão de funcionar, têm de ser implementados com rapidez e força, e não se pode exigir à Alemanha que assine mais garantias, sem haver que haja maior controlo dos países.

É difícil ler a imprensa portuguesa e não ficar a achar o pior da Alemanha e de Merkel. Mas a verdade é que estes pontos de Weidmann têm o seu quê de razoável. É inegável que os países em dificuldade precisam de reformas; e Weidmann diz que não serão estímulos à construção de infraestruturas que irão resolver o problema destes países, mais ligados à burocracia e a um sistema fiscal ineficiente, diz ele. Não sei se essa generalização pode ser feita a todos os países; pelo menos o nosso teve progresso na era Sócrates no que toca à burocracia. Mas não acho que seja por falta de infraestruturas que o nosso país esteja com problemas. E o nosso problema de competitividade externa é resolvido com uma maior competição interna e abertura ao exterior.

Weidmann insiste também na força que os acordos já feitos têm que ter. E tem também um ponto relevante aqui. Se cada acordo que se assina puder ser posto em causa logo a seguir, então, todos os acordos perdem o seu valor e não tarda não interessa o que se assina. Portanto, quem assina, tem que estar a dar a sua palavra. Quando questionado se a Grécia não deve ser considerado um caso especial, Weidmann diz que o país já foi o que mais apoio recebeu, assim como um grande perdão de dívida. E levanta outro ponto, este que penso que esteja mais esquecido por cá. Ajustar mais suavemente as finanças públicas, como se pretende por cá, pode nem sempre ser tão bom como se pensa. Diz ele que a ajuda financeira funciona como analgésico: compra tempo, mas não resolve os problemas pela raiz. Para além disso, estender as reformas no tempo não deverá aumentar o seu apoio público, tanto nos resgatados como nos países que prestam garantias. De facto, nada garante que um ajustamento ligeiramente mais suave a durar 4 ou 5 anos será mais facilmente suportado (politicamente) que um a durar 2 ou 3. E quanto mais tempo se demorar a ajustar, mais a dívida vai crescendo, atrasando o regresso à sustentabilidade orçamental.

Por fim, a questão do papel da Alemanha nestas garantias. Weidmann diz que a Alemanha não pode avançar para Eurobonds, por exemplo, sem que haja em troca uma maior integração e um maior controlo orçamental dos países (ao nível europeu). E que isso será difícil, vendo por exemplo, a resistência (compreensível) da Espanha à condicionalidade de medidas associadas ao seu resgate.

Esta última questão é particularmente importante, pois por ela passa o desenho da Europa para as próximas décadas. E se as eurobonds ou outras medidas desta natureza são então possíveis, essa mensagem não está a ser bem comunicada por parte dos alemães ao resto da Europa. Não se diga então "eurobonds não", diga-se "eurobonds talvez, mas só se". E assim a Alemanha deixa de ser "o país a dizer sempre não" e assume definitivamente o papel de liderança que de facto tem, no que toca a decidir para onde vai a Europa a seguir. Não fazendo isto, vamos mesmo andar de crise em crise e cimeira em cimeira até um final triste.

Por isso é que a razoabilidade individual de cada uma das ideias principais de Weidman acaba por não disfarçar um desconforto que temos que sentir quando olhamos para a evolução da crise da Europa, e de como um pequeno fogo se alastrou a tantos sítios e chegou agora finalmente a Espanha, como já há muito se antecipava que podia acontecer. Se talvez o problema grego até fosse inevitável, o espanhol não o era. O problema parece ser a cautela, que limita a tomada de medidas convincentes na hora certa. De facto os gregos foram os que já mais apoios receberam e tiveram perdão da dívida. Mas um perdão da dívida mais atempado poderia ter evitado problemas maiores posteriores, que exigem medidas maiores. Os problemas vão continuar como até agora. Porque não basta ter água para apagar o fogo, se ela só chegar quando ele já está a queimar o terreno do vizinho.

P.S.: já a inflexibilidade no que toca à intervenção do Banco Central Europeu, por mais que perceba os receios, parece-me exagerada.

Desigualdade e crescimento

Nas democracias, e mesmo nas ditaduras, os líderes políticos têm que ter em atenção a vontade popular. E quanto maior a desigualdade económica, maiores as pressões para a redistribuição de riqueza. Essa redistribuição é normalmente feita através de impostos sobre o capital, para incidir sobre aquilo que apenas os mais ricos têm. Porém, estes desincentivam a produção de ainda mais riqueza, e portanto podem ser um travão ao crescimento económico. Assim, sociedades mais desiguais terão tendência, através do processo político, a ter processos maiores de redistribuição, e portanto ter menor crescimento económico. Foi esta a ideia que Alberto Alesina e Dani Rodrik apresentaram num influente artigo em 1991 intitulado "Distributive Politics and Economic Growth".

Dá-me impressão que realizar um estudo empírico desta hipótese na União Europeia daria resultados favoráveis a esta ideia, olhando para os igualitários países nórdicos e para os desiguais países do sul. Mas não sei se confirmaria a ideia que mais políticas redistributivas sejam a solução, então mais ainda se prejudicarem o crescimento como os autores propõe/assumem. A igualdade nestes países, tem que ser feita no ponto de partida, não no de chegada: igualdade de oportunidades, de educação, de recompensa pelo esforço.

Zé, tinha saudades tuas!

A notícia já não é nova, mas sendo o Zé um velho protagonista deste blogue, não podia deixar de publicar o vídeo. Só surpreende quem não esteve atento ao seu percurso.

Mais comentários ficariam certamente aquém da eloquência do orador.

Inconsistência?

Aqueles que estudam áreas que usam ferramentas matemáticas tendem a esquecer-se da influência que o enquadramento tem numa qualquer realidade, e naquilo que as pessoas pensam e fazem dela. Mas isto pode-nos levar a estar mais atentos do que o normal a aparentes contradições, ou inconsistências. Nos últimos tempos vi dois casos particulares deste fenómeno:

• Simultaneamente, haver revolta contra a constatação de que os contribuintes do continente terão que assumir as dívidas da Madeira, e revolta contra o facto de os alemães não quererem assumir maior parte nas dívidas do sul da Europa, seja de forma explícita ou implícita (Eurobonds). Quando os alemães não querem pagar as dívidas dos outros, são imperialistas que pretendem dominar a Europa apertando o pescoço aos pequenos países. Já a pouca vontade dos contribuintes de Portugal continental é compreensível.
• Considerar, simultaneamente, serem inaceitáveis cortes nos salários enquanto ao mesmo tempo lamentar não termos moeda própria para podermos desvalorizá-la e tornarmo-nos temporariamente mais competitivos. Mas, ao tirar valor à moeda, também estamos a reduzir os salários dos trabalhadores em termos reais, já que aquilo que ganham agora pode comprar menos coisas.

Estes parecem-me ser dois exemplos de como uma mudança na exposição de uma situação pode levar a uma alteração de opinião que os factos, em si, não deveriam fazer mudar.

AAH!

Quando comecei a estudar economia não pensei que chegaria o dia em que não teria de explicar o que é uma agência de rating. Quão notáveis são os tempos em que vivemos.

A Standard & Poor's desceu o rating da dívida pública norte-americana de AAA, o nível máximo, para AA+. Não é novidade para ninguém que acompanhe minimamente a política e a economia americana que o país tem problemas; falta um plano claro para atacar os problemas fiscais e económicos no médio e longo prazo futuro. A isso junta-se a política, cada vez menos feita de consensos e mais de posições inflexíveis. O espectáculo das últimas semanas com o tecto de dívida era totalmente desnecessário e não augura nada de bom. Neste aspecto, a S&P não tomou nenhuma decisão extraordinária; aqui a agência Downfall & Pigs já há muito tinha descido o rating da dívida americana.

O que eu gostava de perceber melhor é qual é a reacção portuguesa a isto tudo. Há aqui correntes contraditórias. Se por um lado as agências continuam a destruir o mundo, por outro, desta vez "atacaram" logo aquele super poder que nunca seria atacado, "porque eles aos americanos não fariam isso". Como se adaptará a narrativa a estes desenvolvimentos? Fico à espera, Boaventura.

Política subjugada à realidade

Em tempos recentes tenho visto muitas pessoas a dizer que vêem uma subjugação da política à economia. Decisões que deviam ser tomadas por políticos são tomadas por economistas, ou sob influência destes, para o bem da "economia". E portanto, é preciso quebrar com isto; a situação é insustentável e são preciso políticos a sério.

Não discordo da necessidade de acções políticas para resolver os problemas que vemos na Europa; muito do que tem falhado é exactamente a indecisão dos líderes. Mas nem sempre esta acontece por motivos "económicos". Às vezes é uma consequência da democracia o receio de os líderes agirem de forma mais decidida.

E este discurso esquece-se que muito do que nos trouxe aqui foi muito do contrário. Não foi a subjugação da política à economia que nos trouxe a moeda única, nem muitos dos problemas que Portugal tem. Pelo contrário. Muitos avisaram a tempo que a moeda única poderia não ser aconselhável do ponto de vista económico. Muito avisaram a tempo da insustentabilidade das contas públicas e de outros factos da nossa economia. A criação do euro não foi política económica. Foi só política. Os défices orçamentais insustentáveis não foram política económica, foram só política.

E assim de decisão política em decisão política chegamos à altura em que "a política se subjuga à economia". Acho que esta é a expressão errada. Acho que chegou foi a hora de a política se subjugar à realidade.

PS:

Em Março, um correspondente da The Economist contou uma engraçada história. Mário Soares, alguns anos após a revolução, terá reunido alguns dos maiores economistas nacionais para os ouvir sobre uma possível adesão portuguesa à então CEE. Um a um, todos lhe terão dito que não seria aconselhável que o país se tornasse membro de pleno direito e obrigações. Então, Soares revelou que naquele momento estaria a ser entregue em Bruxelas uma carta com o pedido de adesão de Portugal. Na resposta aos economistas revoltados, Soares terá dito: "Porque quero que todos percebam que isto não foi uma decisão económica. Estamo-nos a juntar à Europa para que este país nunca venha a ser uma ditadura outra vez, de direita ou de esquerda".

We are all liberals now

Cavaco diz que Estado deve delegar cuidados de saúde se não os puder garantir

Santos Pereira sobre as Obras Públicas

(...) as relações íntimas entre o nosso Estado e vários grupos económicos são bem conhecidas. Aliás, os mercados financeiros sabem disso perfeitamente, e não é pro acaso que, nos últimos anos, as acções de alguns grupos económicos, com especial preponderância para algumas construtoras, têm flutuado de acordo com as previsões dos resultados eleitorais (subindo quando as sondagens deram a vitória ao partido do governo, e descendo quando as medidas de austeridade foram implementadas e algumas das grandes obras públicas foram adiadas na Primavera de 2010). Pessoalmente, não tenho nada contra as construtoras nacionais, pois não tenho dúvidas de que essas empresas foram fundamentais para a indispensável melhoria das infra-estruturas do país realizada nas últimas décadas. O que é inaceitável é que a política económica do país tenha sido resgatada a favor do fontismo do nosso Estado e dos interesses de determinados grupos económicos com acesso privilegiado ao poder político. E, como é evidente, esta é uma das coisas que têm se de ser urgentemente alteradas no nosso país.

Álvaro Santos Pereira, ministro do novo governo responsável pelas obras públicas no seu livro Portugal na Hora da Verdade, p. 145, lançado em Abril.

Choque liberal

Diz Luís Amado que a economia portuguesa deve ser submetida a "choque liberal", para se ajustar à realidade europeia.

Temos dito isso aqui, vezes sem conta. Enche-me de satisfação ver que os portugueses acordaram para essa realidade e ouvir esta declaração ao cessante MNE, figura que, como já referi, representa para mim uma das poucas luzes do executivo de Sócrates.

Fight of the Century

A oportunista apologia do Keynesianismo no pós-crise (sim, há quem já esteja a recuperar dela!), está longe de ser consensual. Para quem quiser perceber as duas grandes linhas de pensamento entre os economistas, de forma leve e, arrisco, divertida, pode e deve ver isto:

Não ignorando a utilidade e necessidade da despesa pública, principalmente em períodos de histeria colectiva, o Keynesianismo também implica poupar nos tempos de vacas gordas, coisa que os políticos naturalmente não referem.

Não surpreenderá, pois, quem acompanha este blog, o facto de eu estar no "team Hayek". A minha posição fundamenta-se quer pela minha leitura dos factos, quer pela minha irredutível convicção de que a liberdade dos indivíduos de serem responsáveis pelo seu caminho é o único caminho para a prosperidade durável. Não confundir isto com o ruído do assassinato do Estado (Social).

Enjoy!

(As lyrics estão aqui)

Boa Páscoa!

http://economia.publico.pt/Noticia/defice-de-2010-revisto-em-alta-para-91-por-cento-do-pib_1491057

Espero que estejamos todos felizes pelo IVA e IRS que pagamos a mais. Valeu a pena!