segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Hoje privatizo, amanhã concessiono, depois logo se verá


Muito se tem dito e escrito sobre a privatização das estações de rádio e televisão públicas. Desde que o novo governo tomou posse que tem a intenção de avançar para um processo de, no mínimo, reestruturação destes serviços públicos onde se incluiría a privatização de, pelo menos, parte do grupo. Numa recente declaração pública, António Borges, assessor para as privatizações do Estado, avançou a possibilidade de concessionar a RTP1 e fechar a RTP2. Apesar de não haver certezas, esta seria uma hipótese a considerar. É claro que uma imensidão de pessoas  já veio declarar-se horrorizadas por esta possibilidade, tomando-a como uma afronta à cultura e à educação da população portuguesa. Outros aplaudiram a ideia como forma de retirar este encargo do Estado, ou como se diz para aí "gorduras do Estado" (expressão que desde já digo que me desagrada bastante já que, além de ser irritante por natureza, suaviza o verdadeiro problema que é o sobredimensionamento do Estado e as falhas sistemáticas (devido a incompetência e não só) em gerir em condições os dinheiros públicos).
Após este desabafo, e voltando à notícia, tenho a dizer que nem um nem outro lado me parecem correctos. Acho que ambos estão de certa forma cegos pelas suas convicções e querem marcar a sua posição de forma extremada. Na minha visão há lugar para serviço público, sustentado, dimensionado ao nível das posses do estado, das necessidades da população e da própria diversidade cultural necessária à nossa televisão. E isto passa tudo por reduzir o número de estações de televisão estatais e igualmente o número de rádios. O que incluiria a privatização de um dos canais, e as rádios (1 em 3 ou 2 em 3). Passaria por aumentar a liberdade de acesso à publicidade nos serviços que se manteriam públicos e por uma melhor gestão dos activos (pessoal e conteúdos). O que é que isto permitiria?
Bom, permitiria por um lado reduzir custos (menos transferências do Estado e mais receitas via publicidade que suportariam os custos de actividade), a introdução de uma nova entidade privada para aumentar a concorrência entre estações privadas, além de juntar recursos num só canal capaz de ser um misto de RTP2 (mais selectiva nos conteúdos) e RTP1 (capaz de cativar um público mais amplo). Agora fechar um dos canais e privatizar o outro é para mim algo impensável. É necessária uma televisão com conteúdos que possam ser diferentes dos habituais nas televisões privadas (que sendo do agrado do público em geral, não contribuem para a divulgação de diferentes perspectivas e ideias fora do mainstream das televisões generalistas). E este é um dos papeís da televisão pública, ser diferente e propor novas visões mesmo que sejam menos apreciadas. Porque quem não tem acesso a mais que os existentes 4 canais livres e também não acede regularmente à internet e outros meios de informação fica muito limitado no que pode absorver e aprender de diferente fora as habituais novelas e reality shows que sendo formas de entretenimento, também têm o dom de "estupidificar" as pessoas. 
Por tudo isto não é possível que se pense, numa onda de radicalismo, privatizar tudo sem olhar as consequências. Há que pensar primeiro e não deixar de ter em conta o impacto na população. Não devemos também olhar de forma paternalista e assumir k dois canais de televisão e 3 rádios são necessários como se não devesse haver um controlo e racionamento dos recursos públicos.
Mas, como estamos em Portugal, vamos aguardar pelos próximos episódios que esta novela ainda estará para durar.

PS: Uma coisa que me deixa perplexo, apesar de concordar com o serviço público nas condições actuais, é supostamente a Constituição Portuguesa obrigar ao serviço público de televisão, impedindo um processo de completa privatização. Acho que esta é mais uma razão para haver uma revisão constitucional...

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