Os números de défice orçamental divulgados são, já na sua génese, uma fraude colossal. Constituem um logro, desde logo porque o valor apresentado é uma proporção do défice do orçamento de estado tendo por base de referência o PIB do país, e não o valor do próprio orçamento. Como o PIB, base de referência para os cálculos, é cerca do dobro do valor do OE, o valor apresentado é pois cerca de metade da dimensão real de défice! Nunca entendi a razão pela qual o défice do OE não se compara com o valor do mesmo orçamento.
1 - Saber o valor do défice em % do PIB e não em % do orçamento é útil porque o que é importante para averiguar a sustentabilidade dos défices orçamentais é o tamanho da economia de onde virão as receitas para cobrir esses mesmos défices.
2 - O impacto de ler 14% de défice em vez de 7% passaria rapidamente a partir do momento em que nos habituássemos a ver as figuras de todos os países nessa medida.
3 - Na verdade, tal medida faria os países com menor peso do estado na economia ficar muito pior na fotografia. Se o estado de um país com receitas de 1% do PIB num ano de recessão tiver uma despesa de 2%, temos estes 2 resultados:
- Défice em % do PIB: 1%
- Défice em % do orçamento: 100%
O mesmo acontecimento para um estado com 50% do PIB de receitas e 51% de despesa:
- Défice em % do PIB: 1%
- Défice em % do orçamento: 2%
Para o mesmo défice absoluto e até relativo ao tamanho da economia, medir em % do orçamento faria países com pequenos orçamentos aparentar ter uma situação fiscal muito pior do que a real. Aí, os números dos défices deixariam de traduzir qualquer informação verdadeiramente útil.
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