quarta-feira, 19 de maio de 2010

Sobre o casamento gay

Na passada segunda-feira o Presidente da República promulgou a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Foi o fim de um processo com mais de um ano, desde que o secretário-geral do PS anunciou a sua inclusão no manifesto eleitoral deste partido. Surpreendeu-me o clima de total paz social em que decorreu o debate e com que se deu este passo no sentido de aperfeiçoar a nossa democracia. Ambos os lados se portaram, maioritariamente, com bastante elevação.

No meu entendimento não há qualquer razão para não se reconhecer uma total legitimidade à união entre duas pessoas, maiores de idade, do mesmo sexo. Não acho que seja um ataque à família tradicional. A decadência desta figura é pré-existente a esta lei e os cônjuges do mesmo sexo nunca optariam por constituir uma família com pessoas de sexo diferente, excepto por razões de conveniência social ou preconceito. Dificilmente se argumentará que seria preferível esta segunda opção. Não creio que se esteja a incentivar as criancinhas a tornarem-se gays ou lésbicas, toda a evidência científica desmente que a orientação sexual seja produto da estrutura social.

Quanto à defesa da instituição do casamento, desde os confins da história como uma união entre homem e mulher, não posso compreender que se sobreponha uma pretensa integridade de um artefacto social aos direitos das pessoas. Este tipo de convenções, de contratos, existem para enquadrar a realidade e não para a transformar. Ou seja, a definição de casamento deve seguir a sociedade e não restringi-la. A sugestão de se atribuir os mesmos direitos, dando outro nome, seria sempre uma solução inacabada, uma continuação de uma censura da sociedade, seriam direitos dados com alguma piedade mantendo uma hierarquia entre relações. Sendo um liberal é para mim um absurdo que a "sociedade" tenha direito a opinar sobre a vida privada das pessoas.

Na questão da adopção de crianças por parte de casais homossexuais entendo as reticências de quem discorda. Aqui falamos do direito de uma terceira pessoa, menor, que se sobrepõe ao direito dos adultos poderem adoptar, naturalmente. No entanto a minha opinião é igualmente favorável. Uma opção mede-se contra a sua alternativa e não contra uma solução ideal, canónica. A alternativa a esta adopção é quase sempre instituições ou a permanência em lares esses sim disfuncionais. A frequência de estudos sobre esta temática tem vindo a aumentar e estou convencido que tal como o casamento gay o foi no passado, este será o passo lógico seguinte, que poderá demorar mais ou menos tempo. Acho que foi um dia muito positivo para o nosso país. Raramente cito o nosso primeiro-ministro mas de facto a democracia de uma sociedade mede-se pela forma como esta trata as suas minorias.

Quanto ao fait diver da sua promulgação espero dedicar outro texto.

1 comentário:

  1. Gostei da parte das evidências científicas...todos sabemos que a ciência é soberana;) Quanto à adopção podemos combinar um cafézinho para discutir o assunto eheh

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